Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica quais dados pessoais a ICA MedTec coleta, para que eles são usados, com quem são compartilhados e como são protegidos. Ela vale para o site, a loja online, os formulários e os serviços de telemedicina.

Seguimos a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Seus direitos como titular estão explicados em detalhes na página LGPD.

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O controlador dos dados é a ICA MEDTEC – INSTITUTO CLINICO ATENDIMENTO EM TECNOLOGIA DE TELEMEDICINA HUMANA LTDA, CNPJ 63.943.586/0001-48, com sede na Rua Major Basílio, 549, Sala 03, Alto da Mooca, São Paulo, SP, CEP 03181-010.

Para assuntos de privacidade, use o canal do encarregado: contato@icamedtec.com.br. Também atendemos pelo WhatsApp (11) 94779-2834.

2. Quais dados coletamos

Navegação no site

Registramos dados técnicos de acesso, como endereço IP, data e hora, páginas visitadas e informações do navegador e do dispositivo. Também usamos cookies essenciais, explicados no item 6.

As fontes tipográficas do site são carregadas do Google Fonts, um serviço do Google. Por isso, o Google recebe dados técnicos da conexão, como o endereço IP e o tipo de navegador, que podem ser processados fora do Brasil.

Compra de um plano

No checkout, pedimos nome, sobrenome, tipo de pessoa (física ou jurídica), CPF ou CNPJ, CEP, endereço, número, complemento, bairro, cidade, estado, telefone e e-mail, além de uma senha para criar sua conta. Também registramos os dados do pedido, como plano, quantidade de vidas, período, valor e forma de pagamento.

Sua senha é armazenada de forma protegida, em um formato que nem a nossa equipe consegue ler. O endereço é preenchido automaticamente a partir do CEP pelo serviço gratuito ViaCEP, que recebe apenas o CEP digitado.

Dados das vidas do plano

Antes do pagamento, na etapa Dados das vidas, coletamos os dados do titular (nome completo, CPF, data de nascimento, celular, e-mail e endereço) e de cada dependente (nome completo, CPF, data de nascimento, parentesco com o titular e, se você quiser, celular). Os dados do titular preenchem automaticamente o checkout, para você não precisar digitar tudo de novo.

Consultas e dados de saúde

Nos atendimentos pela plataforma telemedicina.icamedtec.com.br, tratamos seu login, sua imagem e voz na chamada de vídeo, as informações que você compartilha e os registros do atendimento, como prontuário, receitas, atestados e pedidos de exames. Informações sobre a sua saúde e a dos seus dependentes são dados pessoais sensíveis e recebem proteção reforçada.

Se você escolher entrar na plataforma por reconhecimento facial, a imagem do seu rosto é usada para confirmar a sua identidade. Esse dado biométrico também é sensível e é usado apenas para esse fim. Você pode entrar com CPF e senha, se preferir.

Planos para empresas e prefeituras

Nos pedidos de proposta e nas contratações feitas com a nossa equipe, coletamos dados de identificação e contato do responsável, os dados da empresa ou do órgão público e os dos beneficiários indicados por eles.

Se você informar dados de outras pessoas, como dependentes ou beneficiários, confirme que elas conhecem esta política.

Formulários e atendimento

Nos formulários do site, como os das páginas Contatos, Planos e Planos para Prefeituras, coletamos os dados que você preenche, como nome, e-mail, telefone, empresa ou município e mensagem. As mensagens são enviadas por e-mail para a nossa equipe e ficam guardadas no banco de dados do site. Conversas por e-mail e WhatsApp também são guardadas para dar continuidade ao atendimento.

Pagamento

Os pagamentos por Pix e cartão de crédito são processados pela empresa de pagamentos Asaas. Os dados do cartão são digitados e processados pelo Asaas: a ICA MedTec não armazena os dados completos do cartão. Recebemos apenas as informações necessárias para confirmar o pagamento, como status, valor, forma de pagamento e identificação da transação.

Planos para pets

Os planos para pets são oferecidos pela IcaMed Vet, em site próprio. Os dados informados lá seguem a política de privacidade daquela empresa.

3. Para que usamos os dados

Cada uso tem uma base legal prevista na LGPD:

• Criar sua conta, processar a compra, ativar o plano, cadastrar as vidas e avisar sobre o seu plano (como a renovação): execução de contrato (art. 7º, V).
• Prestar o atendimento de saúde e registrar o prontuário: tutela da saúde, em procedimento feito por profissionais de saúde (art. 11, II, “f”), e cumprimento de obrigação legal (art. 11, II, “a”).
• Confirmar sua identidade no login por reconhecimento facial: garantia da prevenção à fraude e da segurança do titular (art. 11, II, “g”).
• Emitir notas fiscais e guardar registros de acesso: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
• Responder mensagens e pedidos de proposta: procedimentos preliminares a um contrato ou legítimo interesse (art. 7º, V e IX).
• Prevenir fraudes, proteger o site e melhorar os serviços: legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Enviar novidades e ofertas: legítimo interesse ou consentimento, conforme o caso, sempre com opção de cancelar o recebimento.
• Proteger a vida ou a saúde em situações de risco: proteção da vida (art. 7º, VII, e art. 11, II, “e”).
• Defender direitos em processos: exercício regular de direitos (art. 7º, VI, e art. 11, II, “d”).

Não vendemos seus dados pessoais.

4. Com quem compartilhamos

Compartilhamos apenas o necessário para cada finalidade:

• Asaas: processa os pagamentos e recebe os dados necessários para a cobrança e a prevenção a fraudes.
• Profissionais que fazem o atendimento: médicos e outros profissionais de saúde recebem as informações necessárias para a consulta e têm dever de sigilo.
• Plataforma de atendimento: os dados do titular e dos dependentes são enviados à plataforma de telemedicina para liberar o acesso e registrar os atendimentos.
• Provedores de tecnologia: hospedagem, e-mail, mensagens, armazenamento e ferramentas de automação, que tratam os dados em nosso nome.
• ViaCEP: recebe apenas o CEP, para preencher o endereço.
• Contabilidade e órgãos fiscais: para a emissão de notas fiscais e o cumprimento de obrigações legais.
• Autoridades: quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
• Equipes de socorro e serviços de saúde: em situações de risco, quando necessário para proteger a vida ou a saúde.

Nos planos para empresas e prefeituras, a contratante recebe apenas informações administrativas, como a lista de beneficiários ativos e relatórios de utilização sem identificação do conteúdo das consultas. Ela não tem acesso ao conteúdo dos atendimentos nem a dados de saúde.

5. Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia, como serviços de e-mail, mensagens e armazenamento em nuvem, podem guardar ou processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue as regras da LGPD (arts. 33 a 36), e buscamos trabalhar com fornecedores que ofereçam garantias adequadas de proteção.

6. Cookies

Hoje usamos apenas cookies essenciais, necessários para o site funcionar:

• Carrinho e sessão da loja (WooCommerce): guardam os itens do carrinho e mantêm sua sessão durante a compra.
• Login (WordPress): mantêm você conectado à sua conta com segurança.

Não usamos ferramentas de análise de audiência nem pixels de publicidade. Se ferramentas desse tipo forem adicionadas, esta política será atualizada e pediremos seu consentimento quando a lei exigir. Você pode apagar ou bloquear cookies nas configurações do navegador, mas o carrinho e o login podem deixar de funcionar.

7. Por quanto tempo guardamos

• Conta, pedidos e dados das vidas: enquanto o plano ou a conta estiverem ativos e, depois, pelos prazos exigidos por lei, como a guarda de documentos fiscais (em regra, 5 anos) e a defesa de direitos.
• Registros de acesso ao site: 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Prontuários e registros de atendimento: no mínimo 20 anos a partir do último registro, como prevê a Lei nº 13.787/2018, além das normas do CFM.
• Mensagens dos formulários: pelo tempo necessário para responder e acompanhar o assunto, por até 12 meses, a não ser que passem a fazer parte de uma contratação.

Depois desses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados, como conexão criptografada (HTTPS), acesso restrito às pessoas que precisam dos dados para trabalhar, senhas armazenadas de forma protegida e fornecedores especializados, como o Asaas para pagamentos.

Nenhum sistema é totalmente seguro. Por isso, contamos também com você: use uma senha forte, não a compartilhe e avise a gente se notar algo estranho na sua conta.

9. Crianças e adolescentes

A criação de conta e a contratação são feitas por maiores de 18 anos. Crianças e adolescentes podem ser incluídos como dependentes. Nesses casos, os dados são tratados no melhor interesse deles, com o consentimento de um dos pais ou do responsável legal, conforme o art. 14 da LGPD.

10. Seus direitos

Você pode pedir confirmação e acesso aos seus dados, correção, eliminação, portabilidade, informações sobre compartilhamento e revogação do consentimento, entre outros direitos. Os pedidos são gratuitos. Veja como exercê-los na página LGPD.

11. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política quando houver mudanças nos serviços, nos fornecedores ou na lei. A data da última atualização aparece no topo da página, e mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no site.

12. Contato

Dúvidas, pedidos ou reclamações sobre privacidade podem ser enviados para contato@icamedtec.com.br (canal do encarregado). Também atendemos pelo WhatsApp (11) 94779-2834 e pela página Contatos. Veja ainda os Termos de Uso e os Termos de Cancelamento.