Termos de Uso

Estes Termos de Uso explicam como funcionam o site, a loja online e os serviços de telemedicina da ICA MedTec. Eles valem para quem navega no site, cria uma conta, contrata um plano ou usa a plataforma de atendimento.

Se ficar alguma dúvida, fale com a gente pelos canais informados no final da página.

1. Quem somos

A ICA MedTec é a marca da ICA MEDTEC – INSTITUTO CLINICO ATENDIMENTO EM TECNOLOGIA DE TELEMEDICINA HUMANA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.943.586/0001-48, com sede na Rua Major Basílio, 549, Sala 03, Alto da Mooca, São Paulo, SP, CEP 03181-010.

Nestes Termos, “ICA MedTec” e “nós” se referem a essa empresa. “Você” é a pessoa que usa o site ou contrata os serviços, como titular do plano ou como dependente cadastrado.

2. Aceitação

Ao usar o site, criar uma conta ou concluir uma compra, você declara que leu e concorda com estes Termos, com os Termos de Cancelamento e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize os serviços.

O atendimento também segue o Termo de Consentimento apresentado na plataforma antes da consulta e as regras exibidas nela. Se houver diferença entre esses documentos, vale a condição mais favorável a você.

3. Os serviços

A ICA MedTec oferece telemedicina para pessoas: atendimento por vídeo com médicos e outros profissionais de saúde habilitados, para orientação, acompanhamento e cuidado a distância, conforme a Lei nº 14.510/2022 (telessaúde) e a Resolução CFM nº 2.314/2022 (telemedicina).

• Planos para você e sua família: contratados na loja online, pela calculadora, com a quantidade de vidas escolhida.
• Planos para empresas e prefeituras: contratados por proposta, com a nossa equipe, ou pelos planos empresariais da loja.

Quando o profissional considerar adequado, ele pode emitir receitas, atestados e pedidos de exames em formato digital, seguindo as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos demais conselhos profissionais.

Havendo necessidade de consulta com especialista, ele será indicado de imediato pelo médico coordenador do nosso sistema, e o atendimento não gera custo adicional. A lista completa das especialidades está na Política de Especialidades.

Os atendimentos acontecem na plataforma telemedicina.icamedtec.com.br, com login pelo CPF cadastrado e senha, ou por reconhecimento facial. Todos os serviços são prestados a distância: a ICA MedTec não oferece atendimento presencial. O atendimento é feito pelos profissionais disponíveis, sem garantia de que será sempre o mesmo profissional.

Os planos para pets exibidos na página Planos para Pet são oferecidos pela IcaMed Vet, em site próprio, e seguem os termos daquela empresa.

4. Limites da telemedicina e emergências

O atendimento a distância complementa o atendimento presencial, mas não o substitui. Ele é indicado para orientação e para casos de baixa complexidade. Pela própria distância, não permite exame físico completo, procedimentos nem atendimento de urgência e emergência.

O profissional tem autonomia para interromper a consulta online e recomendar atendimento presencial sempre que julgar necessário. Você também pode interromper o atendimento ou buscar um serviço presencial quando quiser.

Em caso de emergência, procure atendimento presencial imediatamente: ligue para o SAMU (192) ou vá ao pronto-socorro mais próximo. Dor no peito, falta de ar, desmaio, sangramento intenso e sinais de AVC, como fraqueza de um lado do corpo ou dificuldade para falar, são exemplos de situações que não devem esperar.

A escolha do serviço presencial é sua. A ICA MedTec não se responsabiliza pelo atendimento prestado por terceiros.

5. Sua conta

• Sua conta no site é criada no checkout, quando você finaliza a compra e define uma senha. Nela você acompanha seus pedidos, em Minha conta.
• Para contratar, é preciso ter 18 anos ou mais. Empresas e órgãos públicos contratam por meio de seus representantes.
• Os dados informados devem ser verdadeiros, completos e atualizados, inclusive os dos dependentes.
• Sua senha é pessoal e intransferível. Guarde-a com cuidado e avise a gente imediatamente se suspeitar de uso indevido.

6. Planos, vidas e pagamento

Na loja online, os planos são contratados por vidas. Cada vida corresponde a uma pessoa coberta pelo plano, e o titular também conta como uma vida.

• Plano Telemedicina ICA MedTec: o valor do plano cobre a quantidade de vidas informada na calculadora. Cada vida a mais soma o valor adicional mostrado na calculadora. Para grupos maiores, montamos um plano sob medida.
• Plano Empresarial Bronze, Prata ou Ouro: a partir de 5, 10 ou 15 vidas, respectivamente.

Os serviços, benefícios e condições de cada plano são os informados no site e no checkout no momento da compra, e fazem parte destes Termos. O plano cobre apenas as pessoas cadastradas, até a quantidade de vidas contratada.

Os planos podem ser contratados por período trimestral, semestral ou anual. O valor do período pode ser pago à vista no Pix ou no cartão de crédito em até 3, 6 ou 12 parcelas, conforme o período (trimestral, semestral ou anual).

O pagamento é processado pela empresa de pagamentos Asaas. Os dados do cartão são digitados e processados pelo Asaas, e a ICA MedTec não armazena os dados completos do seu cartão.

Antes do pagamento, na etapa Dados das vidas, você informa os dados do titular e de cada dependente. Assim que o pagamento é confirmado, o acesso à plataforma de atendimento é liberado para as pessoas cadastradas.

7. Vigência, renovação e reajuste

• Vigência: os planos valem por 3, 6 ou 12 meses, contados a partir da confirmação do pagamento.
• Renovação: não há renovação automática. Avisaremos você antes do fim do período sobre a renovação, que só acontece com a sua confirmação e um novo pagamento. Se você não renovar, o plano termina ao fim do período, sem nenhuma cobrança adicional.
• Reajuste: o valor pago não muda durante o período contratado. Os preços podem ser atualizados para novas contratações e renovações, e o novo valor será informado antes de você confirmar.

8. Cancelamento

Em resumo:

• nas compras online, você pode desistir em até 7 dias e receber de volta 100% do valor pago (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), desde que o plano ainda não tenha sido utilizado. Depois do primeiro uso, a desistência não é mais aceita;
• depois desse prazo, ou se o plano já tiver sido utilizado, você pode cancelar a qualquer momento, sem multa, com devolução proporcional aos meses completos ainda não utilizados;
• o pedido pode ser feito pelo e-mail contato@icamedtec.com.br ou pelo WhatsApp (11) 94779-2834.

Prazos, formas de reembolso e as demais regras estão nos Termos de Cancelamento.

9. Suas responsabilidades

Ao usar os serviços, você se compromete a:

• usar o site, a loja e a plataforma de forma lícita, sem fraudes e sem tentar burlar sistemas de segurança;
• dar informações verdadeiras sobre você e seus dependentes, inclusive sobre sintomas, medicamentos e histórico de saúde, porque a qualidade do atendimento depende delas;
• usar o plano apenas para as pessoas cadastradas, sem compartilhar seu acesso;
• não gravar, fotografar, divulgar ou compartilhar as consultas, no todo ou em parte, sem autorização;
• tratar os profissionais e a nossa equipe com respeito, sem ofensas, ameaças ou assédio;
• seguir as orientações recebidas e buscar atendimento presencial quando recomendado.

O descumprimento dessas regras pode levar à suspensão ou ao cancelamento do plano, conforme os Termos de Cancelamento.

10. Responsabilidades e limitações

A ICA MedTec se compromete a prestar os serviços com qualidade, segurança e respeito às normas técnicas e éticas das profissões de saúde, e responde por eles nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Dentro do que a lei permite, a ICA MedTec não responde por:

• consequências de decisões tomadas sem seguir a orientação do profissional ou sem buscar atendimento presencial quando indicado;
• informações falsas, incompletas ou desatualizadas fornecidas por você;
• falhas na sua conexão de internet, no seu aparelho ou no seu provedor de acesso.

O serviço pode passar por interrupções temporárias para manutenção ou por motivos fora do nosso controle. Sempre que possível, avisaremos com antecedência. Nada nestes Termos limita os direitos que a lei garante a você como consumidor.

11. Propriedade intelectual

A marca ICA MedTec, os logotipos, textos, imagens, vídeos e o layout do site e da plataforma pertencem à ICA MedTec ou a seus licenciadores e são protegidos por lei. Você pode acessá-los para uso pessoal, ligado aos serviços contratados, mas não pode copiar, reproduzir, modificar ou distribuir esse conteúdo sem autorização por escrito. Receitas, atestados e documentos emitidos para você podem ser usados normalmente para cuidar da sua saúde.

12. Privacidade e sigilo

Tratamos seus dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Veja os detalhes na Política de Privacidade e saiba como exercer seus direitos na página LGPD.

As informações de saúde compartilhadas nas consultas são protegidas pelo sigilo profissional e registradas no prontuário eletrônico, que você pode solicitar a qualquer momento.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças nos serviços ou na lei. A data da versão em vigor aparece no topo da página, e mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no site. As alterações não mudam as condições de um período já pago, a não ser que sejam mais favoráveis a você.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto nº 7.962/2013 (comércio eletrônico), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a LGPD e a Lei nº 14.510/2022 (telessaúde). Se houver alguma disputa, ela poderá ser levada à Justiça da cidade onde você mora (foro do domicílio do consumidor).

15. Contato

• Atendimento, cancelamentos e privacidade: contato@icamedtec.com.br
• Financeiro e cobranças: financeiro@icamedtec.com.br
• WhatsApp: (11) 94779-2834
• Endereço: Rua Major Basílio, 549, Sala 03, Alto da Mooca, São Paulo, SP, CEP 03181-010

Se preferir, use o formulário da página Contatos.