Termos de Cancelamento

Aqui você encontra como desistir de uma compra, como cancelar um plano e quando o dinheiro volta.

Estas regras fazem parte dos Termos de Uso e seguem o Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013 (comércio eletrônico).

1. Desistência em até 7 dias

Nas compras feitas pelo site, você pode desistir em até 7 dias corridos (direito de arrependimento, art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). O prazo conta a partir da confirmação da compra ou da liberação do acesso ao plano, o que acontecer por último.

A desistência só é aceita se o plano ainda não tiver sido utilizado. Conta como uso qualquer consulta ou atendimento feito pelo titular ou por um dependente, a emissão de receita, atestado ou pedido de exame e o acionamento das coberturas da Proteção extra. O serviço de telemedicina é prestado na hora e, depois de usado, não tem como ser devolvido. Por isso, a partir do primeiro uso, o direito de desistência deixa de valer para aquela compra, com base na boa-fé e no equilíbrio entre consumidores e fornecedores (art. 4º, III, do CDC) e na proibição do enriquecimento sem causa (art. 884 do Código Civil).

• Plano sem uso: você recebe de volta 100% do valor pago, sem multa e sem precisar explicar o motivo (art. 49, parágrafo único, do CDC).
• Plano já utilizado: a desistência não é mais aceita. Você ainda pode cancelar pelas regras do item 3.
• Se pagou com cartão, pediremos ao Asaas e à administradora do cartão que as parcelas não sejam cobradas ou sejam estornadas, sem custo para você.
• Se o plano incluir algum brinde ou produto físico já entregue, explicaremos como devolvê-lo, também sem custo para você.

Essa regra vale para qualquer compra feita na loja online, com CPF ou CNPJ.

2. Como pedir

Envie seu pedido pelo e-mail contato@icamedtec.com.br, com o assunto “Cancelamento”, ou pelo WhatsApp (11) 94779-2834. Informe:

• nome completo e CPF ou CNPJ do titular da compra;
• e-mail usado na compra e número do pedido, que aparece em Minha conta;
• o que deseja: desistência, cancelamento do plano ou retirada de dependentes;
• o motivo, se quiser contar (é opcional).

Confirmamos o recebimento com um número de protocolo e respondemos em até 5 dias. Para sua segurança, podemos pedir a confirmação de alguns dados antes de concluir o pedido.

3. Cancelamento depois de 7 dias

Nos planos por período (trimestral, semestral ou anual), depois do prazo de arrependimento, ou antes dele se o plano já tiver sido utilizado, você pode cancelar a qualquer momento, sem multa:

• devolvemos o valor proporcional aos meses completos que faltam para o fim do período contratado;
• o mês em andamento na data do pedido conta como utilizado;
• o cálculo usa o valor efetivamente pago, já com os descontos aplicados;
• o acesso ao atendimento termina na data do cancelamento, para o titular e para os dependentes.

Exemplo: em um plano anual de R$ 1.200,00 (R$ 100,00 por mês), um pedido feito durante o 4º mês gera devolução de R$ 800,00, referente aos 8 meses restantes. Valores apenas ilustrativos.

Se você só não quiser renovar, não precisa fazer nada: o plano termina ao fim do período, sem novas cobranças.

4. Como e quando o dinheiro volta

• Prazo: na desistência em até 7 dias, iniciamos a devolução imediatamente, em até 2 dias úteis após a confirmação do pedido. Nos demais casos, em até 5 dias úteis.
• Pix: o valor volta para a conta que fez o pagamento. Se isso não for possível, pediremos os dados de uma conta do titular da compra.
• Cartão de crédito: o estorno é feito no mesmo cartão e, conforme a data de fechamento e as regras do banco emissor, pode aparecer em até 2 faturas.

Pagamentos e estornos são processados pelo Asaas. Para dúvidas sobre valores, escreva para financeiro@icamedtec.com.br.

5. Incluir, retirar ou trocar dependentes e mudar de plano

• Incluir dependentes: você paga apenas o valor proporcional ao tempo que falta até o fim do período atual.
• Retirar dependentes: devolvemos o valor proporcional das vidas retiradas, pela regra do item 3. Se o valor do plano mudar com a nova quantidade de vidas, o cálculo usa o novo valor.
• Trocar um dependente: sem custo, mantendo a mesma quantidade de vidas.
• Mudar de plano ou de período: calculamos a diferença proporcional, a pagar ou a receber, e informamos o valor antes de qualquer cobrança.

6. Falta de pagamento e contestação no cartão

• O plano só é ativado após a confirmação do pagamento. Se o Pix não for pago ou o cartão for recusado, a compra não é concluída e nada é cobrado.
• Nos planos contratados por proposta, valem as condições de pagamento da proposta ou do contrato. Em caso de atraso, o acesso pode ser suspenso após aviso prévio, até a regularização.
• Se você contestar a compra diretamente no banco (chargeback), o acesso pode ser suspenso durante a análise. Se a contestação for indevida, poderemos apresentar os comprovantes do serviço e cobrar os valores devidos.

7. Cancelamento pela ICA MedTec

Podemos cancelar um plano, com aviso prévio sempre que possível, em caso de:

• fraude, suspeita fundamentada de fraude ou informações falsas no cadastro ou no pagamento;
• uso do plano por pessoas não cadastradas, ou compartilhamento do acesso;
• ofensas, ameaças ou assédio a profissionais ou à nossa equipe;
• outras violações graves dos Termos de Uso.

Fora dos casos de fraude, devolvemos o valor proporcional aos meses completos não utilizados.

8. Planos para empresas e prefeituras

Os planos contratados por proposta, por empresas ou órgãos públicos, seguem os prazos e as condições da proposta ou do contrato, sempre respeitando a lei. A inclusão e a retirada de beneficiários são feitas pelo responsável indicado pela contratante.

9. Dúvidas

Fale com a gente pelo e-mail contato@icamedtec.com.br, pelo WhatsApp (11) 94779-2834 ou pela página Contatos. Veja também a Política de Privacidade.