A ICA MedTec leva a sério a proteção dos seus dados. Esta página explica, de forma simples, como aplicamos a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e como você pode exercer seus direitos.
Ela complementa a nossa Política de Privacidade, que detalha quais dados coletamos e para quê.
O que é a LGPD
A LGPD (Lei nº 13.709/2018) é a lei brasileira que define como empresas e órgãos públicos podem coletar, usar, guardar e compartilhar dados pessoais. Ela garante a você transparência, segurança e controle sobre as informações que dizem respeito a você.
Quem é quem
- Titular: você, a pessoa a quem os dados se referem, seja o titular do plano ou um dependente.
- Controlador: a ICA MEDTEC – INSTITUTO CLINICO ATENDIMENTO EM TECNOLOGIA DE TELEMEDICINA HUMANA LTDA, CNPJ 63.943.586/0001-48, que decide como e por que os dados do site, da loja e dos planos são tratados.
- Operadores: empresas que tratam dados em nosso nome e seguindo nossas instruções, como os provedores de hospedagem, e-mail, tecnologia e da plataforma de atendimento.
- Outros agentes: a empresa de pagamentos Asaas e os profissionais de saúde que realizam os atendimentos também têm deveres legais e éticos próprios sobre os dados que recebem, como o sigilo profissional.
Bases legais que usamos
Só tratamos dados pessoais quando há uma base prevista na LGPD. As principais são:
- Execução de contrato: criar sua conta, processar a compra, ativar o plano e cadastrar as vidas.
- Tutela da saúde: atendimentos feitos por profissionais de saúde e o registro do prontuário.
- Obrigação legal ou regulatória: emitir notas fiscais, guardar registros de acesso e manter prontuários.
- Prevenção à fraude e segurança do titular: confirmação da identidade no login por reconhecimento facial, quando você escolhe essa opção.
- Legítimo interesse: segurança, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, sempre respeitando seus direitos.
- Consentimento: quando a lei exigir, como no caso de dados de crianças e de algumas comunicações de marketing.
- Exercício regular de direitos: defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
- Proteção da vida: situações de risco à vida ou à saúde.
Seus direitos
Pelo art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento:
- confirmar se tratamos dados seus;
- acessar os dados que temos sobre você;
- corrigir dados incompletos, errados ou desatualizados;
- pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
- pedir a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor, conforme as regras da ANPD;
- pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- saber com quais empresas e órgãos públicos seus dados foram compartilhados;
- saber que pode não dar consentimento e o que acontece nesse caso;
- revogar um consentimento dado antes;
- se opor a um tratamento que descumpra a lei;
- pedir a revisão de decisões tomadas apenas por meios automatizados que afetem seus interesses.
Como exercer seus direitos
- Canal: envie um e-mail para contato@icamedtec.com.br com o assunto “LGPD”, informando seu nome completo, o e-mail cadastrado e o que deseja.
- Identificação: para proteger você, podemos pedir informações que confirmem sua identidade antes de atender o pedido. Pedidos feitos por representantes precisam de comprovação da representação, e pais ou responsáveis podem fazer pedidos em nome de crianças e adolescentes.
- Prazos: a confirmação e o acesso em formato simplificado são fornecidos de imediato, sempre que possível. A declaração completa, com origem dos dados, critérios e finalidades, é enviada em até 15 dias (art. 19). Os demais pedidos são atendidos no menor prazo possível e, se não pudermos atender de imediato, explicaremos o motivo.
- Custo: os pedidos são gratuitos.
Alguns dados podem continuar guardados mesmo após um pedido de eliminação, quando a lei exigir, como documentos fiscais e prontuários.
Dados sensíveis e de saúde
As informações sobre a sua saúde e a dos seus dependentes são dados pessoais sensíveis (art. 11). Elas são usadas apenas para a tutela da saúde, por profissionais de saúde, e para cumprir obrigações legais, com acesso restrito e sigilo profissional.
O login por reconhecimento facial usa um dado biométrico, que também é sensível. Ele serve só para confirmar a sua identidade na plataforma, e você pode entrar com CPF e senha se preferir.
Quando crianças e adolescentes são incluídos como dependentes, seus dados são tratados no melhor interesse deles, com o consentimento de um dos pais ou do responsável legal (art. 14).
Segurança e incidentes
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como conexão criptografada, controle de acesso e senhas armazenadas de forma protegida. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e as pessoas afetadas, no prazo e na forma definidos pela ANPD (art. 48).
Encarregado e canal de privacidade
O canal do encarregado pelo tratamento de dados pessoais da ICA MedTec é o e-mail contato@icamedtec.com.br. Por ele você tira dúvidas, faz pedidos e envia reclamações sobre privacidade. Também atendemos pelo WhatsApp (11) 94779-2834 e no endereço Rua Major Basílio, 549, Sala 03, Alto da Mooca, São Paulo, SP, CEP 03181-010.
Reclamação à ANPD
Se entender que seu pedido não foi atendido de forma adequada, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd, ou procurar os órgãos de defesa do consumidor. Recomendamos falar primeiro com a gente, para resolvermos o mais rápido possível.
Veja também os Termos de Uso e os Termos de Cancelamento.
